Projeto de Resolução Prevê Penalizar Vereador que Propagar “Fake News”
Ver. Gugu de Nair, 24ago21
Foi encaminhado na Câmara Municipal de Búzios o Projeto de Resolução 12/2021, que visa penalizar o vereador que dolosamente publicar ou compartilhar notícia falsa ou que distorça fatos nas redes sociais.
A proposta de autoria do vereador Gugu de Nair prevê a suspensão temporária do mandato do vereador por 60 dias pela propagação de “fake news”.
O objetivo é coibir e responsabilizar eticamente os vereadores do município que divulgarem e propagarem “fake news”.
A proposição será analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Se aprovada, será criado o inciso VIII ao artigo 15 na Resolução nº 200/2002 (Código de Ética e Decoro Parlamentar).
Transmissão das Reuniões das Comissões
A partir do próximo ano a Câmara de Búzios deverá transmitir as reuniões das comissões em suas redes sociais. Atualmente o Legislativo transmite as sessões plenárias, audiências públicas e fórum de debates.
O Projeto de Resolução 01/2021 - que trata da matéria- foi aprovado por unanimidades na sessão legislativa de terça-feira(24).
Para o autor da proposta vereador Gugu de Nair, com a transmissão a população poderá acompanhar as reuniões das comissões, se informando ainda mais sobre os trabalhos da casa.