Projeto de Resolução visa instituir a Comissão Organizadora para realização de Concurso do Legislativo
Leitura dos Projetos da Sessão
Um Projeto de Resolução encaminhado nesta terça-feira (18) na Câmara Municipal de Búzios pretende instituir a Comissão Organizadora para realização de Concurso Público da Casa Legislativa.
A matéria de autoria da Mesa Diretora será analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
De acordo com a proposta, a Comissão Organizadora será composta por 5 servidores públicos do Legislativo, designados por ato do presidente.
O texto também estabelece as atribuições da Comissão, prevendo a remuneração dos membros efetivos, em conformidade com a Lei de Gratificação para os Servidores Públicos Efetivos do Legislativo ( Lei 1.086, de 12 de março de 2015).