Projeto Regulamenta a Prática de Esportes na Faixa de Areia das Praias de Búzios
Vereador Gugu de Nair, 11maio21
Um projeto de lei - aprovado nesta terça-feira(11) na Câmara Municipal de Búzios - delimita o espaço nas faixas de areia das praias da cidade para prática de atividades esportivas informais, lúdicas e ou recreativas. Caberá ao Poder Executivo, identificar os locais pré-determinados para cada atividade com placas informativas. O projeto segue para sanção do prefeito.
De acordo com o projeto, a prática esportiva será autorizada de forma irrestrita nas praias de Tucuns, do Canto, Brava e praia das Caravelas; assim como nos trechos estabelecidos para as praias de Geribá, Manguinhos e Armação. Nos demais casos a prática de atividades esportivas ficam proibidas das 08h às 17h nos meses de dezembro a março, e das 09h às 15h de abril a novembro.
"A gente delimitou o espaço para a prática esportiva na praia de Geribá, da Armação sem a questão do horário. Hoje a garotada só pode praticar esporte depois das 5 horas da tarde. Com a delimitação do espaço, vai poder praticar a altinha, o frescobol em outros horários, sem incomodar a família que está curtindo a praia.", defendeu o vereador Gugu de Nair.
Já as atividades desportivas formais - que compreendem campeonatos e eventos realizados na faixa de areia das praias, com instalação de arenas e outros equipamentos - deverão ser autorizadas pelo poder público.
O PL 09/2021 prevê como penalidades para descumprimento da lei multa de 50 UPFM (Unidade Padrão Fiscal do Município) e apreensão do material esportivo. A fiscalização deverá ser realizada pela Coordenadoria de Posturas da Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SEORP).
