Projeto Determina que Escolas de Búzios tenham Plano de Segurança e Prevenção à Violência

A violência no ambiente escolar e as medidas para combatê-la têm sido assunto de grande repercussão em todo país neste mês de abril. Em consonância com essa preocupação nacional, a Câmara de Búzios também tem promovido debates e apresentado suas proposições para o problema.

Na sessão legislativa desta quinta-feira (13) foi encaminhado na Casa Legislativa dois projetos de lei e duas Indicações, visando combater a violência e o bullying nas escolas.

O Projeto de Lei 20/2023 dispõe sobre o Plano de Segurança e Prevenção à Violência nas Escolas. De autoria do vereador Gugu de Nair, o texto estabelece que as escolas públicas e privadas de Búzios deverão apresentar à Secretaria Municipal de Educação - anualmente - um plano de segurança e prevenção de violência à integridade física dos alunos e professores, que inclua medidas de segurança.

As escolas também deverão criar uma comissão, composta por funcionários, pais e alunos; a fim de avaliar regularmente o plano de segurança e prevenção de violência.

Já o Projeto de Lei 22/2023, de autoria do vereador Raphael Braga,  visa tornar obrigatória a instalação de dispositivo eletrônico de segurança, do tipo botão de pânico, nas escolas públicas e privadas da cidade.

Os dois projetos serão analisados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Por fim, serão encaminhadas ao Poder Executivo, as Indicações que solicitam ao prefeito a regulamentação e implementação da Lei Federal nº 13.935/2019, que prevê serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica (autor Raphael Braga) e a criação de um "Disque- Denúncia de Combate ao Bullying” e a disponibilização de uma página específica na internet para receber denúncias sobre bullying e violência no ambiente escolar (autor Samuel da Byke).