Projeto determina que obra paralisada deverá ter placa informando motivo da paralisação
Matéria foi aprovada e segue para sanção
Sessão 29ago24
Um projeto de lei – aprovado nesta quinta-feira (29) na Câmara de Búzios – visa obrigar a colocação de placas em obras públicas municipais paralisadas por mais de 60 dias, contendo, de forma resumida, a exposição dos motivos de sua paralisação.
Conforme o Projeto de Lei 37/2024, a instalação da placa caberá ao órgão público responsável pela obra.
O texto prevê ainda que o órgão público responsável pela obra deverá enviar relatório detalhado à Câmara de Búzios, no prazo máximo de 15 dias, justificando os motivos da paralisação da obra. O relatório também deverá ser disponibilizado no Portal da Transparência do Município.