Projeto do Piso Salarial dos Enfermeiros tramita na Câmara de Búzios
Sessão 28set23
Nesta quinta-feira (28) foi encaminhado na Câmara Municipal de Búzios o Projeto de Lei 104/2023, que estabelece e fixa os valores do repasse complementar do piso nacional da enfermagem em âmbito municipal.
A proposta de iniciativa do prefeito Alexandre Martins será analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
O piso contempla os enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares da enfermagem. Os valores estão em conformidade com a Lei Federal 14.434/2022, considerando a carga horária de 44 horas semanais: enfermeiros (R$4.500,00), técnicos de enfermagem R$3.325,00), e auxiliares da enfermagem (R$2.375,00).
De acordo com o projeto, os beneficiários fazem juz aos valores retroativos recebidos pela Administração Pública, a contar de maio de 2023.