Projeto garante à parturiente a escolha do tipo de parto a ser realizado

A Câmara Municipal de Búzios aprovou o projeto de lei, que garante à parturiente a possibilidade de optar pela cesariana a partir da 39ª semana de gestação, bem como pela anestesia, mesmo quando escolhido o parto normal.

O Projeto de Lei 09/2022 é de autoria do vereador Rafael Aguiar e segue para sanção do prefeito. De acordo com a proposta, o médico responsável do plantão deverá informar à parturiente sobre os benefícios do parto normal e dos riscos de sucessivas cesarianas. A decisão da parturiente deverá ser registrada em termo de consentimento livre e esclarecido.

O médico que não concordar com a opção feita pela parturiente poderá encaminhá-la a outro profissional, devendo registrar as razões em prontuário.

Os módulos de saúde onde se realizam o pré-natal e a sala da maternidade do município deverão ter cartazes informativos acerca do direito de a parturiente escolher pelo parto normal ou cesariana, a partir de 39 semanas de gestação.