Projeto Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e à Violência Contra a Mulher em Búzios

por Alessandra Amantea publicado 13/03/2019 13h30, última modificação 13/03/2019 13h36
Na sessão também foi encaminhado o Projeto para obrigar a divulgação do Disque 180.
Na sessão ordinária de terça-feira(12) foi aprovado por unanimidade o Projeto de lei 73/2018, que cria o “Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e à Violência Contra a Mulher” no município de Búzios.]

O projeto, de autoria do vereador Josué Pereira, prevê que o Dia do Combate ao Feminicídio seja realizado anualmente no dia 7 de agosto, data em que foi sancionada a Lei Maria da Penha. 
 
Conforme o projeto, no dia instituído para a campanha deverão ser desenvolvidas atividades como palestras, debates, seminários, dentre outros eventos, visando o combate à violência contra a mulher.

O PL 73/2018 ainda segue ao Poder Executivo para sanção, e a lei passa a vigorar após sua publicação no Boletim Oficial.

Também seguindo a temática, o vereador João Carlos dos Anjos (Dom) apresentou na sessão de ontem, o Projeto de lei 24/2019, que visa obrigar a afixação de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher: o Disque 180, em salões de beleza, hotéis, estabelecimentos comerciais, prédios ocupados pelo poder Público, entre outros. Esse projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça para ser analisado.  

Saiba Mais
A Central de Atendimento à Mulher - Disque 180 - é um serviço ofertado pela Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM) com objetivo de receber denúncias ou relatos de violência e orientar as mulheres sobre seus direitos e a legislação vigente. 
Adicionar Comentário

Você pode adicionar um comentário preenchendo o formulário a seguir. Campo de texto simples. Endereços web e e-mail são transformados em links clicáveis.