Projeto institui a Política de Prevenção à Evasão Escolar
Sessão legislativa 23maio24
Nesta quinta-feira (23) foi aprovado na Câmara Municipal de Búzios o Projeto de Lei 78/2023, que institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar, estabelecendo conceitos, princípios e diretrizes para sua implantação.
Segundo dados do IBGE, cerca de 20% da população entre 14 e 29 anos abandonou ou não completou alguma etapa dos ensinos fundamental e médio no país. A maior faixa de evasão escolar se concentra no ensino médio. Estudos apontam que além do déficit educacional, a evasão escolar amplifica as desigualdades sociais e impacta a economia brasileira.
Outro projeto aprovado na sessão - Projeto de Lei 4/2024 - trata da criação da Política Municipal de Saúde Mental de Crianças e Adolescentes no município. Um dos objetivos é proteger o bem-estar psicossocial de crianças e adolescentes, assegurando a oferta pelo Poder Público dos cuidados voltados à saúde mental.
Os dois projetos são de autoria do vereador Gugu de Nair e seguem para sanção do prefeito