Projeto Institui Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio
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Foi aprovado na Câmara Municipal de Búzios o projeto de lei que institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio*, voltado para prevenção e combate a esse tipo de crime.
O PL 36/2022 é de autoria do vereador Gugu de Nair e segue para sanção do prefeito. O texto estabelece treze ações a serem implementadas para o enfrentamento do feminicídio na cidade e os objetivos do programa.
Além de reduzir o número de feminicídios; o programa tem o objetivo de estimular e desenvolver estudos e debates com a sociedade civil e movimentos sociais no âmbito da Secretaria Municipal da Mulher, a fim de propor políticas públicas de combate à discriminação e violência contra as mulheres; fortalecer e ampliar a rede municipal de atendimento às mulheres em situação de violência e priorizar essas mulheres como público-alvo em programas, projetos e ações sociais no município.
De acordo com a proposta, o enfrentamento ao feminicídio inclui a prevenção da violência contra as mulheres e a assistência e garantia dos direitos dessas mulheres e seus dependentes.
*Feminicídio é o homicídio cometido contra mulheres em decorrência de violência doméstica e familiar ou por discriminação de gênero.