Projeto obriga supermercados de Búzios a disponibilizarem carrinhos de compras adaptados para cadeirantes
Matéria foi aprovada e segue para sanção
Imagem Ilustrativa_Internet
Na sessão legislativa desta terça-feira (27) foi aprovado na Câmara de Búzios o Projeto de lei que obriga os supermercados da cidade a disponibilizarem carrinhos de compra adaptados para cadeirantes.
Conforme o projeto, os supermercados com área até 500m² deverão dispor de pelo menos um carrinho adaptado, enquanto os estabelecimentos acima de 500m² deverão disponibilizar pelo menos 2% dos carrinhos de compra adaptados para pessoas com deficiência.
O texto também prevê as penalidades para o descumprimento da lei que vão de notificação, multa até a suspensão do alvará de funcionamento por 48 horas.
O Projeto de Lei 79/2022 segue para sanção do prefeito.