Projeto Pretende Delimitar Área Escolar de Segurança Como Prioridade do Poder Público Municipal
Ver. Marcos Sodré
Um projeto de lei encaminhado na Câmara Municipal de Búzios pretende delimitar a área escolar de segurança, como espaço de prioridade do Poder Público Municipal. A área abrangerá um raio de 250 metros no entorno da instituição escolar, e deverá estar indicada por placas a serem afixadas nas proximidades.
O Projeto de Lei 21/2023, de autoria do vereador Marcos Sodré, será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Pensando no bem-estar e segurança dos alunos e de toda comunidade escolar, a proposta tem o objetivo de” garantir que as escolas estejam cercadas por áreas seguras e livres de ameaças”, a partir do cuidado prioritário com a iluminação pública, poda de árvores e limpeza de terrenos; manutenção de faixas de pedestres e redutores de velocidade; intensificação da fiscalização do comércio existente para coibir comercialização de ilícitos; entre outras ações.
O projeto prevê ainda que caberá à Guarda Civil Municipal de Armação dos Búzios, em parceria com outros órgãos de segurança, comunidade escolar e Conselho Tutelar, planejar ações de prevenção à violência e criminalidade locais e implementar a “Patrulha Escolar”.