Projeto Pretende Incluir Noções de Primeiros Socorros como Atividade Extracurricular do Município
Ver. Gugu de Nair, autor do projeto
O Projeto de lei 66/2022 - de autoria do vereador Gugu de Nair -pretende incluir o ensino de noções básicas de primeiros socorros como atividade extracurricular para os alunos da rede municipal de Búzios. A proposta será analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
“A partir do momento que tais ensinamentos sejam difundidos nas escolas do nosso município, mais pessoas estarão preparadas para prestar o suporte necessário a diversas urgências e emergências. ”, justifica Gugu.
O projeto prevê ainda que as unidades da rede municipal de ensino poderão disponibilizar cartilhas, panfletos, exposições, entre outros materiais didáticos para a melhor disseminação do tema. As despesas decorrentes da execução da lei deverão ocorrer por conta de dotações orçamentárias próprias.
Durante o uso da tribuna, o vereador citou a Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas - que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
“A partir da semana que vem, vou às creches do município para saber se a Lei Lucas está sendo executada.”, finalizou.