PL prevê auxílio financeiro para usuários do Projeto Beija-Flor
Sessão 23set23
Um projeto de lei encaminhado nesta terça-feira (26) na Câmara de Búzios trata de autorizar o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro aos usuários do Projeto Beija-Flor, referente à aquisição de medicamentos à base de canabidiol. O benefício poderá ser substituído quando houver estoque desses medicamentos.
A proposta de iniciativa do prefeito Alexandre Martins foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Os pacientes beneficiários serão preferencialmente os portadores de autismo e epilepsia refratária, podendo se estender a outras patologias. E o valor do auxílio será estabelecido por ato do Poder Executivo.
De acordo com o PL 98/2023, os requisitos para receber o benefício são ser residente do município há pelo menos 2 anos, possuir laudo médico com a descrição da doença e prescrição em receituário público por médico habilitado no Projeto Beija-flor.