Projeto Proíbe a Cobrança de Sacolas Plásticas nos Comércios de Búzios
Imagem Ilustrativa Internet
O Projeto de Lei 92/2021- que proíbe a cobrança de sacolas plásticas biodegradáveis em mercados, farmácias e similares em Búzios - foi aprovado na sessão legislativa desta terça-feira (09).
De acordo com o texto, os comércios são obrigados a fornecer as sacolas para transporte das mercadorias compradas no estabelecimento.
Esse projeto também estabelece as penalidades para o não cumprimento da lei, que vão desde advertência formal; multa de 100 UFIR’s (Unidade Fiscal de Referência) nas reincidências até a suspensão parcial do alvará de funcionamento da atividade.
Também foi aprovado hoje o Projeto de Lei 84/2021 que reserva 10% das vagas em eventos esportivos realizados em Búzios – promovidos ou com o apoio da prefeitura - a atletas que moram na cidade.
O atleta deverá comprovar que é domiciliado no município há pelo menos dois anos. E a regra não valerá para eventos que tenham como pré-requisito a classificação esportiva passada.
Ambas propostas são de autoria do vereador Rafael Aguiar. Elas foram aprovadas por unanimidade e seguem para sanção do prefeito.
