Projeto Propõe Capacitação de Profissionais Para Identificar Abuso Infantil

por Alessandra Amantea publicado 12/05/2021 17h40, última modificação 13/05/2021 10h06
Projeto Propõe Capacitação de Profissionais Para Identificar Abuso Infantil

Vereador Raphael Braga

No mês dedicado à campanha Maio Laranja - para  combate ao abuso sexual infantil - foi encaminhado na Câmara Municipal de Búzios o Projeto de Lei 33/2021, que pretende obrigar o Poder Executivo a promover anualmente a capacitação dos profissionais da educação e agentes de saúde para identificar sinais de abuso e exploração sexual infantil. A proposta será analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

De acordo com o projeto, o treinamento deverá ser promovido por meio de cursos, palestras, seminários com a carga horária mínima de 10 horas, utilizando, preferencialmente, os profissionais que já integram o quadro de funcionários do município. A capacitação deve ser destinada aos profissionais da educação e agentes de saúde que tenham contato direto ou indireto com crianças e adolescentes.

"Esse projeto de lei é uma ferramenta para trazer proteção a crianças e adolescentes, de forma a capacitar os profissionais da educação e agentes de saúde para identificar o abuso moral, físico, sexual e exploração sexual infantil.", defendeu o autor da proposta Raphael Braga.

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