Projeto Que Autoriza Compra de Vacinas Contra o Novo Coronavírus é Retirado da Pauta
Ver. Lorram justifica retirada do PL 18/2021
Com o objetivo de ampliar a vacinação no município contra o Novo Coronavírus (Covid-19), os nove vereadores da Câmara de Búzios apresentaram em conjunto o Projeto de lei 18/2021, que visa autorizar o governo municipal a comprar vacinas, não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunizações.
O projeto também permite que o Poder Executivo participe de consórcios com estados e/ou municípios da federação e remaneje livremente os créditos da Lei Orçamentária Anual 2021 para aquisição das vacinas. A proposta, entretanto, foi retirada da pauta na sessão ordinária desta quinta-feira(11). Segundo o vereador Lorram, a Procuradoria da Casa Legislativa orientou sobre possível inconstitucionalidade da matéria, por vício de iniciativa. “A justificativa é que a matéria é de competência exclusiva do Poder Executivo.”, acrescentou.
Lorram disse ainda que embora o projeto tenha sido retirado, o assunto continuará sendo pautado pelos vereadores com o Poder Executivo e será cobrado “simbolicamente” por meio de Indicação.
Sobre a Vacinação em Búzios
De acordo com a prefeitura, até hoje(11/03), 1.590 pessoas foram vacinadas contra o Novo Coronavírus no município, sendo 763 profissionais da saúde e 827 idosos. Atualmente o estoque do município conta com 190 vacinas. Esta semana a vacinação está na faixa etária de 78 a 75 anos (informação foi atualizada).