Projeto Quer Prioridade de Vacinação Aos Profissionais da Educação

O Projeto de lei 22/2021 propõe prioridade de vacinação contra a Covid-19 aos profissionais e funcionários da educação pública (municipal e estadual) e da educação privada no âmbito do município de Búzios, sem prejuízo dos demais grupos prioritários. A proposta será analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

“É indispensável que estes profissionais estejam devidamente vacinados, uma vez que suas atividades laborais são imprescindíveis e inegociáveis para o a formação e o desenvolvimento do cidadão.”, justifica o autor, vereador Gugu de Nair.

Conforme o projeto, caberá à Secretaria Municipal de Educação fazer o cronograma desses profissionais e divulgá-lo no Boletim Oficial. As despesas correrão por conta de dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Saúde.

Para efeitos da Lei, considera profissionais da educação aqueles mencionados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96). O PL também abrange todos funcionários da educação pública (municipal e estadual) que prestam serviço à municipalidade.

No Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19 (15 de março de 2021), implementado pelo Ministério da Saúde, trabalhadores da educação do ensino básico (creche, pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio, profissionalizantes e EJA) e do ensino superior estão incluídos no grupo prioritário (dados sujeitos à alteração).