Projeto Regulamenta Lei Para Doação de Alimentação Escolar a Famílias de Alunos da Rede Pública

por Alessandra Amantea publicado 23/04/2020 17h40, última modificação 23/04/2020 18h39
Projeto Regulamenta Lei Para Doação de Alimentação Escolar a Famílias de Alunos da Rede Pública

Vereadora Joice Costa fala do projeto de sua autoria.

A Lei Federal Nº 13.987, de 7 de abril de 2020, autoriza a distribuição de gêneros alimentícios, adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, durante o período de suspensão das aulas pela pandemia da COVID-19. (Acesse a lei https://bit.ly/3bpubKB ).

Na sessão ordinária desta quinta-feira (23/04) foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Búzios, o Projeto de Lei 21/2020, que visa regulamentar essa lei federal. (Acesse o PL 21/2020 https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/851 )

“A proposição tem o objetivo de autorizar a disponibilização dos gêneros alimentícios não utilizados na alimentação das escolas, nesse período de suspensão das aulas devido à pandemia do COVID-19, para que sejam doados a famílias dos estudantes.”, explicou a autora da proposta vereadora Joice Costa.

O projeto prevê que a distribuição desses mantimentos às famílias dos alunos matriculados na unidade escolar caberá às equipes diretivas, sob supervisão do Conselho de Alimentação Escolar e dos Conselhos Escolares.

Ainda de acordo com o proposta, as direções escolares deverão prestar contas ao Conselho de Alimentação Escolar, ao Conselho Escolar da unidade e à Câmara Municipal de Búzios, dos produtos distribuídos, com relação nominal dos representantes das famílias a quem foram entregues.

Cristiane rodriques de lima
Cristiane rodriques de lima disse:
27/04/2020 10h46
Quer.precisou estou sem.trabalho sem dinheiro ok

Estou sem dinheiro precisou
Tatiara Silva porto
Tatiara Silva porto disse:
27/04/2020 10h55
Sexta básica
Tatiara Silva porto
Tatiara Silva porto disse:
27/04/2020 10h57
Sexta básica e preciso para Moisés mãe que temos filho em escolas
Lilia nogueira pessanha
Lilia nogueira pessanha disse:
27/04/2020 10h58
Estou sem trabalho pago aluguel tem um filho que estuda na rede municipal
Alexander de Souza Barbosa
Alexander de Souza Barbosa disse:
27/04/2020 11h48
Estou sem trabalhar preciso de ajuda
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