Lei que Altera Função Gratificada de Diretores Escolares é Revogada
Sessão 14jun22
A Lei nº1.482, de 21 de março de 2019 foi revogada através do PL 40/2022, de iniciativa do Poder Executivo. A referida lei trata de alterações nas funções gratificadas de diretores escolares, dispostas nos quadros do Anexo A e B14 da Estrutura Administrativa (Lei nº 708, de 09 de janeiro de 2009).
O projeto foi aprovado por unanimidade na sessão legislativa de terça-feira (14) e segue para sanção e publicação.