Projeto visa alterar dispositivos da Lei que disciplina o “Buggy-Turismo” em Búzios
Foi encaminhado na sessão legislativa desta terça-feira (24) o PL 127/2023 para alterar dispositivos da Lei que disciplina o serviço de Buggy-Turismo no município (Lei Municipal 1.613/2020).
De autoria do prefeito Alexandre Martins, a matéria será analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
A proposta revoga o dispositivo que estabelece que o buggy a ser credenciado deve possuir no máximo 5 anos de fabricação. E acrescenta a redação estabelecendo que deverá ser apresentado laudo de inspeção técnica dos veículos.