Projeto Visa Alterar e Transformar Cargo na Administração Pública Direta
PL 74/2019 está na CCJ.
O prefeito Henrique Gomes encaminhou à Câmara Municipal de Búzios o Projeto de Lei 74/2019, que visa exinguir o cargo de subsecretário municipal de orçamento e tesouro na Secretaria de Fazenda para fins de transformação, criando o cargo de ouvidor-geral.
Conforme o projeto, a criação por transformação do cargo de ouvidor-geral não implicará aumento de despesa, ‘sendo utilizado saldo remanescente gerado pela extinção do cargo de subsecretário municipal de orçamento e tesouro’.
O PL 74/2019 foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça na sessão ordinária de terça-feira(15).
Veja proposta na íntegra no site da Câmara Municipal de Búzios: https://www.armacaodosbuzios.rj.leg.br/atvlegislativa/materias-legislativas