Projeto Visa Criar Funções Gratificadas para Merendeiras
Sessão Ordinária, 7jun22
Um projeto de lei de iniciativa do prefeito Alexandre Martins visa criar as funções gratificadas de chefe de merenda e de monitor de merenda na Secretaria Municipal de Educação, estabelecendo suas atribuições.
A proposta também acrescenta o quantitativo e valor dessas funções gratificadas no Anexo III da Lei da Estrutura Administrativa Municipal de Búzios (Lei nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021).
O quantitativo de funções gratificadas a serem criadas é 28 (chefe de merenda) e 28 (monitor de merenda), e os valores da gratificação serão respectivamente de R$300,00 e R$150,00. Essas funções gratificadas são destinadas exclusivamente aos cargos de merendeira.
De acordo com o projeto, as atribuições de chefe de merenda são acompanhar a preparação da merenda, prezando pela qualidade, cuidados com higiene, horário de preparação e quantidade. Já as atribuições do monitor de merenda é auxiliar o chefe de merenda, controlar o estoque de gêneros alimentícios e supervisionar seus prazos de validade.
Conforme a justificativa, o projeto busca a maior eficiência do programa de alimentação das unidades escolares municipais.
O PL 56/2021 foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação na sessão ordinária desta terça-feira (07).