Projeto visa criar Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Fogo
Foto: Folha de Búzios
Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que 2024 já é o ano com maior quantidade de focos de queimada na última década no Brasil. Setembro registrou mais de 80 mil focos, cerca de 30% acima da média histórica, registrada desde 1998 pelo Inpe.
Pensando na preocupante situação das queimadas, um projeto de lei encaminhado nesta quinta-feira (03) na Câmara Municipal de Búzios pretende criar o Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Fogo no âmbito do município.
A proposta se baseia na Lei Federal 14.944/ 2024 (Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo) e tem como objetivo promover ações preventivas para minimizar o risco de focos de fogo em áreas urbanas, rurais e de proteção ambiental; estabelecer diretrizes para o combate imediato a focos de incêndio, a fim de evitar sua propagação e incentivar a educação ambiental e conscientização da população sobre os riscos de fogo e medidas de prevenção.
O Projeto de Lei 62/2024 prevê ainda que o Poder Executivo disponibilize um canal direto de denúncia para a população comunicar focos de fogo e práticas irregulares de queimadas.
A matéria será analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.