Projeto Visa dar Desconto na Taxa de Concurso Público a Doadores de Sangue

A Lei Municipal 808/2010 isenta os doadores de sangue do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos realizados pela Administração Direta, Indireta e Fundacional do Município de Búzios. Para ter direito a isenção - entretanto - o doador deve comprovar a doação de sangue, não podendo ser inferior a 3 doações dentro do período de 12 meses.

Na sessão legislativa desta quinta-feira (08), foi encaminhado um projeto de lei na Câmara Municipal de Búzios, que pretende alterar a referida lei, prevendo descontos de 60% e 30% nas taxas de inscrições para aqueles que fizeram 2 doações e 1 doação no período de 1 ano do concurso, respectivamente. A isenção da taxa fica mantida aos que fizerem três doações por ano.

O Projeto de Lei 100/2022 é de autoria do vereador Victor Santos e será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O objetivo é incentivar a doação de sangue.