Projeto Visa Instituir Semana de Conscientização dos Direitos dos Animais
Ver. Victor Santos, autor do projeto
O abandono e maus-tratos a animais são crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605/98). Apesar dos 24 anos de existência da lei, a negligência e as agressões a animais ainda são recorrentes.
Para conscientizar a população sobre o assunto, um projeto de lei encaminhado na terça-feira (31) na Câmara Municipal de Búzios pretende instituir a Semana de Conscientização dos Direitos dos Animais no Município.
"Somente com mais educação e uma maior conscientização conseguiremos modificar essa situação. A campanha é uma forma de conscientizar sobre atos de crueldade, combater maus tratos e o abandono de animais, além de orientar sobre cuidados e respeito que devemos ter com a vida dos animais.", justifica o autor do projeto, vereador Victor Santos.
De acordo com o texto, a campanha deverá ser realizada anualmente na semana que antecede o dia 04 de outubro: Dia Internacional do Animal. Além das ações de conscientização sobre abandono e maus tratos aos animais, a proposta prevê a realização de eventos de adoção de animais e mutirões de castração. O Projeto de Lei 53/2022 será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Em sessão passada, o vereador também solicitou ao Poder Executivo – por meio de Indicação – a criação de um Abrigo Municipal de cães e gatos.