Projeto Visa Instituir Agência Para Promoção do Turismo no Município
Sessão Ordinária 27ago20
O Projeto de lei 53/2020 visa instituir a Agência de Promoção do Turismo de Armação dos Búzios: a TurisBúzios, cujo objetivo é promover o desenvolvimento sustentável e integrado do turismo da cidade. O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação na sessão ordinária de quinta-feira(27) na Câmara Municipal. ( Acesse https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/1043 )
Conforme a proposta, a TurisBúzios será uma entidade de cooperação governamental , estruturada na forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública. Os órgãos de direção da TurisBúzios serão o Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e a Diretoria-Executiva.
A receita da agência será constituída pelos recursos disponíveis no Fundo de Promoção ao Turismo do Município. Esses recursos serão depositados em conta-corrente específica a serem geridos pela TurisBúzios, que deverá prestar contas aos Poderes Executivo, Legislativo e ao Tribunal de Contas sobre as atividades executadas e recursos empregados.
O PL também prevê que o Poder Executivo fica autorizado a abrir créditos especiais para instalação da agência.
Durante a discussão dos projetos da pauta, a presidente do Legislativo Joice Costa disse que a matéria foi discutida entre alguns setores do Turismo e a Procuradoria do Município, antes de ser enviada à Câmara de Vereadores, mas que também poderá ser discutida com o setor na tramitação pelas comissões pertinentes.
A vereadora Gladys Nunes também defendeu que a matéria seja discutida com o setor.“Que antes desse projeto ser votado, que a Câmara possa ouvir as pessoas envolvidas no setor do Turismo da cidade.”