Projeto Visa Instituir a Política Municipal de Saúde Mental de Crianças e Adolescente em Búzios
Sessão Ordinária 20fev23
Foi encaminhado na Câmara Municipal de Búzios o Projeto de Lei 4/2024, que visa instituir a Política Municipal de Saúde Mental de Crianças e Adolescentes no município.
O projeto de autoria do vereador Gugu de Nair será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Na sessão também foram aprovadas as Indicações solicitando ao prefeito “carro fumacê” nos bairros para combate ao mosquito da Dengue (autor Marcos Sodré); a adequação do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica, conforme a Portaria n. 61/2024 e o cumprimento da Lei Ordinária 604/2007, que instituiu o Projeto “Férias na Escola” (autor Raphael Braga); a implantação de uma Unidade Básica de Saúde 24 horas no Bairro de Manguinhos e a construção de uma galeria para dar vazão às águas pluviais, no início da Rua Custódio Alves (autor Samuel da Byke); a entrega domiciliar dos remédios controlados e de uso contínuo para pacientes já cadastrados nas UBS (autor Dida Gabarito) e a drenagem e pavimentação da Rua do Sossego no bairro Alto da Boa Vista (autor Victor Santos).
Todas as Indicações serão encaminhadas ao Poder Executivo.