Projeto Visa Instituir o Programa de Fornecimento de Absorventes nas Escolas
Vereador Rafael Aguiar, sessão 08jun21
O Projeto de Lei 47/2021 – encaminhado nesta terça-feira(08) na Câmara Municipal de Búzios - visa instituir o programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas de ensino fundamental e médio da rede municipal de Armação dos Búzios. A proposta é de autoria do vereador Rafael Aguiar e será analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
O projeto prevê que o Poder Executivo promoverá o fornecimento dos absorventes higiênicos nas escolas públicas municipais de ensino fundamental, ensino médio, tanto o regular, o de formação de professores e Educação de Jovens e Adultos – EJA.
Prevê ainda que seja providenciado material instrutivo e informativo nas escolas sobre ciclo menstrual e suas etapas.
A Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com a Secretaria de Saúde, deverá promover nas escolas anualmente palestra informativa a respeito da higiene menstrual, preferencialmente, em 28 de maio - Dia Mundial da Higiene Menstrual adotado pela Organização das Nações Unidas – ONU.
