Projeto Visa Instituir o Programa Pré-Natal do Papai em Búzios
Sessão legislativa, 25abril23
Um projeto de lei – encaminhado nesta terça-feira (25) na Câmara Municipal de Búzios – pretende instituir o Programa Pré-natal do Papai nas unidades de saúde municipais.
Conforme a proposta, o Poder Executivo determinará que todas as unidades de saúde responsáveis pela realização de exames e do acompanhamento pré-natal no município passem a oferecer aos parceiros das gestantes um conjunto de exames para o diagnóstico preventivo e tratamento de doenças que possam afetar a saúde da mulher e/ou do bebê.
Dentre os exames a serem oferecidos, estão sorologia para hepatite B e C, HIV e Sífilis, eletroforese de hemoglobina para identificar anemia ou traço falciforme, atualização de vacinas, exames de sangue para detectar presença ou não de diabetes, níveis de colesterol e aferição da pressão arterial, além de orientações sobre vasectomia, planejamento familiar, a gravidez, parto, pós-parto, amamentação e direitos do pai/parceiro.
O Poder Executivo também deverá providenciar cartazes contendo a informação do direito ao Pré-natal Masculino para serem afixados nas unidades de saúde, em local visível e de acesso a todos.
O PL 29/2023 é de autoria do vereador Marcos Sodré e será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.