Projeto Pretende Instituir Academias de Ginástica como Atividade Essencial
Primeiro Secretário em exercício Cacalho faz leitura de projetos
Um projeto de lei – encaminhado na sessão ordinária de terça-feira (01/12) na Câmara Municipal de Búzios - pretende instituir os serviços de atividades físicas e esportivas como atividades essenciais. O objetivo é garantir o funcionamento de academias de ginástica, musculação e estabelecimentos de práticas esportivas – públicos e privados- em período de pandemia.
A justificativa é que essas atividades são importantes para manter a saúde física e mental das pessoas.
Conforme o projeto, o limite de pessoas e as medidas de segurança sanitárias poderão ser estabelecidos a fim de impedir a propagação de doenças, desde que por decisão devidamente fundamentada em normas sanitárias e de segurança pública, a qual indicará a extensão, motivos e critérios técnicos e científicos embasadores das restrições.
O Projeto de Lei 92/2020, de autoria do vereador Cacalho, foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde será analisada sua constitucionalidade; e deve ser votado na sessão legislativa de amanhã. (Acesse https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/1251 )
