Projeto Visa Obrigar Divulgação da Lista de Espera de Exames no Site da Prefeitura.

O vereador Valmir Nobre apresentou na sessão ordinária dessa terça-feira(05) o Projeto de Lei 83/2019, que obriga a prefeitura a divulgar em seu site oficial a lista de espera de pacientes da rede de Saúde do município, refente a consultas, exames médicos e cirurgias eletivas, por ordem de cadastro.

Conforme a proposta, a lista de espera deve ser específica para cada procedimento, devendo conter as iniciais do nome do paciente; a data do protocolo da entrega da documentação; a posição do paciente na fila de espera. Também devem ser publicadas as alterações na lista de espera, justificando o motivo pelo qual o paciente mudou de posição na lista.

“O presente projeto tem por finalidade buscar a transparência dos atos públicos, voltados para a área da saúde. Acredito que a manutenção de um registro público e confiável é um mecanismo efetivo de combate a adulterações e fraudes nessas listas, tendo em vista que possibilita amplo acesso aos pacientes.”, justifica Valmir.

Durante o uso da tribuna, o vereador acrescentou que com a divulgação da lista de espera fica mais fácil saber se estão sendo respeitadas as prioridades e a ordem de marcação.

O PL 83/2019 foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça para ser analisado.