Projeto Visa Obrigar Presença de Guardiões em Piscinas de Uso Coletivo
Ver. Dom de Búzios
Um Projeto de lei - encaminhado na sessão legislativa de terça-feira (02) na Câmara Municipal de Búzios - pretende tornar obrigatória a presença de guardiões em piscinas públicas e privadas de uso coletivo, com dimensões superiores a 6m x 6m, no âmbito do município. De acordo com o autor Dom, a proposta está em conformidade com a Lei Estadual nº 3.728, de 13 de dezembro de 2001.
"Os guardiões de piscinas são profissionais devidamente treinados para evitar acidentes e realizar salvamentos em ambientes aquáticos. A presença desses profissionais em piscinas coletivas é de suma importância para garantir a segurança e integridade física dos banhistas." , justificou o vereador.
A proposição prevê penalidades para o não cumprimento da lei, que vão de advertência a multa aos administradores de condomínios e dirigentes de estabelecimentos de ensino privado, hotéis, clubes sociais e esportivos, academias de esportes e de ginásticas. A reincidência implicará no encerramento das atividades desses estabelecimentos. (Leia o Projeto na íntegra: https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/1410 )
O guardião de piscinas deverá ser habilitado profissionalmente e possuir título homologado pelo Corpo de Bombeiros, sendo reconhecido também o profissional de Educação Física regularmente inscrito no Sistema CONFEF/CREF e habilitado em curso específico, organizado pelo Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região e chancelado pelo Corpo de Bombeiros.
O PL 16/2021 foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
