Projeto Visa Revogar Lei 1.470, que trata de eventos nas Praias de Búzios

por Alessandra Amantea publicado 09/10/2019 11h20, última modificação 09/10/2019 11h20

A Lei 1.470, de 21 de fevereiro de 2019, proíbe a realização de shows, espetáculos e eventos privados nas praias e orlas do município de Búzios, sendo permitidos, entretanto, eventos sem fins lucrativos; realizados pelo Poder Público ou de caráter religioso. Na legislação vigente foi suprimido o dispositivo da Lei 458/2004, que também impedia a realização de eventos com propagandas de empresas privadas nas praias.

O prefeito Henrique Gomes encaminhou um Projeto de Lei à Câmara de Vereadores, que visa retornar com a proibição de eventos com propaganda de empresas privadas nas orlas e praias de Búzios, revogando o texto da Lei 1.470/2019 e retornando com a Lei 458/2004.

Na sessão ordinária de terça-feira(08), o PL 72/2019 foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para ser analisado.

Legenda: Show da banda Jota Quest, realizado no dia 18 de abril deste ano na Praia de Geribá.
Foto: Divulgação Página Prefeitura de Búzios

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