Projetos visam autorizar a presença de doulas no hospital de Búzios e estabelecer medidas de segurança para circulação de animais silvestres
Sessão 23maio23
Na sessão legislativa desta terça-feira (23) foi encaminhado na Câmara Municipal de Búzios o Projeto de Lei 39/2023, que visa obrigar as maternidades e hospitais da rede pública e privada de Búzios a permitir a presença de doulas durante o parto, quando solicitadas pela parturiente.
A proposta é de autoria do vereador Marcos Sodré e será analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Outro projeto encaminhado à CCJR trata de medidas para garantir a circulação segura de animais silvestres no território municipal. O PL 40/2023 é de autoria do vereador Samuel da Byke.
Algumas das medidas são Cadastro Municipal de acidentes com animais silvestres; fiscalização e monitoramento nas áreas de maior incidência de atropelamentos desses animais; implantação de medidas que auxiliem a travessia da fauna silvestre e promoção da educação ambiental.
As despesas da execução da lei correrão por conta de recurso próprio do Fundo Municipal do Meio Ambiente ou por valores dispostos nas medidas compensatórias e eventuais TAC´s (Termo de Ajustamento de Conduta), realizados em benefício do município, ou por conta das dotações orçamentárias próprias.