Projetos de Crédito Orçamentário São Retirados da Pauta
Leitura dos Projetos, na sessão ordinária do dia 26/11/20
Dois projetos de lei, de iniciativa do Poder Executivo, foram retirados da pauta na sessão ordinária de quinta-feira(26), após solicitação por Requerimento Verbal do vereador Valmir Nobre, com aprovação dos parlamentares. Ambas propostas tratam de abertura de crédito orçamentário.
O Projeto de Lei 85/2020 visa criar despesa no orçamento vigente no valor de R$ 939.024,87 para pagamento de pessoal na Secretaria Municipal de Educação e de serviços de manutenção predial e limpeza escolar, com recursos de Royalties, fonte 195 – Pré-sal.
Já o PL 84/2020 pretende suplementar as dotações orçamentárias para pagamento de auxílio universitário; pagamento da locação de imóvel onde estão instalados a Escola de Música Villa Lobos, SEPEDE e CAAPE; pagamento de locação de veículos, limpeza predial, locação das impressoras, manutenção das unidades escolares do Ensino Fundamental e Infantil e continuação da construção da Escola Manoel Juvenal Vieira no valor de R$ 2.212.970,16, com recursos de Royalties Excedentes, Fonte 049.