Projetos de Lei Pretendem Criar Programas de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos e de Descoberta de Novos Atletas
Três projetos de lei foram encaminhados na Câmara de Búzios nesta quinta-feira (15). Um deles é o Projeto de Lei 52/2023 – de autoria do vereador Raphael Braga – que trata de instituir o Programa de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos em Búzios.
Além de viabilizar a coleta seletiva no município, o projeto prevê a realização de campanhas permanentes de Educação Sanitária e Ambiental voltadas à população, para um descarte de lixo adequado, sustentável e em benefício ao meio ambiente.
Já o Projeto de Lei 51/2023 - de autoria do vereador Gugu de Nair - visa instituir no município o Programa Pequenos Atletas, com a finalidade de reconhecer crianças com habilidades esportivas.
De acordo com o texto, o programa consiste em ações e parcerias entre o Executivo e clubes esportivos e outras instituições privadas que fomentem a prática do esporte e possibilitem aos alunos da rede municipal de ensino a demonstração de suas habilidades em competições.
Por fim, o Projeto de Lei 53/2023 – proposta do vereador Samuel da Byke – prevê que as praças e parques públicos a serem construídos ou reformados em Búzios deverão ter áreas para socialização de cães.
Os três projetos serão analisados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.