Proposições visam alterar dispositivos da LOM e do Regimento Interno da Câmara
Sessão Legislativa 15ago24
Na sessão legislativa desta quinta-feira (15) foi encaminhada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2024, que altera a data da eleição da Mesa Diretora, referente ao segundo biênio.
Conforme o texto, a eleição da Mesa para o segundo biênio deverá ser realizada na segunda sessão ordinária do mês de novembro do segundo ano da legislatura, sendo os eleitos empossados em 1º janeiro do ano seguinte.
O Projeto de Resolução 20/2024 faz a mesma alteração no Regimento Interno da Câmara de Búzios. As duas proposições estão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Também foram aprovadas as Indicações que solicitam ao Poder Executivo a implantação de redutor de velocidade em frente ao condomínio Caravela Nina, situado na Estrada Velha Cabo Frio- Búzios; a promoção de projetos sociais/educacionais com crianças e adolescentes; a iluminação da Rua 10, no loteamento Centro Hípico de Búzios na Rasa e a realização de curso para os guias de turismo cadastrados no Cadastur.