Proposta altera a data da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal

Na sessão legislativa desta terça-feira (22) foi aprovada em primeiro turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2024, que altera a data da eleição da Mesa Diretora, referente ao segundo biênio. A matéria ainda deverá ser votada em segundo turno.

Conforme o texto, a eleição da Mesa para o segundo biênio deverá ser realizada na segunda sessão ordinária do mês de novembro do segundo ano da legislatura, sendo os eleitos empossados em 1º janeiro do ano seguinte.

Atualmente a Lei Orgânica Municipal prevê que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio deve acontecer de 15 de abril até 1º de maio já no primeiro ano da legislatura.

O Projeto de Resolução 20/2024 – que faz a mesma alteração no Regimento Interno da Câmara de Búzios –  foi aprovado na sessão de terça-feira (17).