Proposta da Patrulha Maria da Penha nas Escolas tramita na Câmara de Búzios
Leitura dos projetos, sessão 15mar22
Tramita na Câmara Municipal de Búzios o Projeto de lei 25/2022 que visa instituir a Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal nas escolas de ensino fundamental e médio.
A proposta do Poder Executivo prevê ações nas escolas municipais e particulares de Búzios, durante o ano letivo, para conhecimento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e conscientização sobre a prevenção, combate e punição de violência contra a mulher; incentivando as práticas de não-violência, respeito, conquista de direitos e plena cidadania.
Caberá à Patrulha Maria da Penha, em conjunto com a Secretaria de Educação, desenvolver as práticas pedagógicas.
O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação na semana passada (15).
Sobre a Lei Maria da Penha
Esta Lei Federal cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas de assistência e proteção a elas.
Também define as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral; às quais cabem as medidas protetivas.