Proposta de alteração da Lei do Centro de Convivência do Idoso está na CCJR
Leitura dos projetos da pauta_ 26out21
Um projeto de iniciativa do Poder Executivo visa alterar a Lei do Centro de Convivência do Idoso – CCI ((Lei 1.100, de 20 de maio de 2015). Os artigos a serem alterados dispõem sobre a estrutura e o corpo funcional do CCI.
De acordo com o PL 100/2021, o corpo funcional do Centro de Convivência do Idoso será composto por 1 coordenador, 2 agentes administrativos, 1 cozinheira, 2 auxiliares de Serviços Gerais, 2 instrutores de Artesanato, 1 instrutor de Dança, 1 Instrutor de Informática, 2 Professores de Educação Física, 1 Fisioterapeuta, 1 Assistente Social, 1 Psicólogo, 1 enfermeiro e 1 advogado.
Também acrescenta à sua estrutura a sala de atendimento à saúde, sala de atendimento jurídico e salão multiuso.
Por fim, o projeto prevê que o CCI será subordinado à Secretaria Municipal da Mulher e do Idoso, cabendo à pasta gerir sua administração por meio de normas internas.
A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação na sessão legislativa de terça-feira(26).