Proposta Orçamentária é Encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento
Sessão Ordinária, 22 de outubro de 2019.
O Projeto de lei 77/2019 trata de estimar a receita e fixar as despesas de Búzios para o exercício financeiro de 2020 (Lei Orçamentária Anual – LOA) . Na sessão ordinária de terça-feira(22), a proposta orçamentária foi encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento.
Conforme a LOA 2020, a receita e a despesa do município estão previstas em R$300.981.774,88. As maiores despesas previstas são para Saúde; (R$65.934.457,49); Educação (R$64.805.362,59); Administração (R$64.518.485,67) e Urbanismo (R$ 41.602.176,08). Para Segurança Pública, a previsão orçamentária é de R$3.623.454,26; para Gestão Ambiental R$4.124.262,48; para Câmara Municipal a dotação é de R$10.230.000,00.
Quantos às receitas correntes, a previsão de Transferências Correntes estimada é R$204.543.731,08, enquanto a estimativa da receita de impostos, taxas é R$73.320.368,42; Patrimonial (R$ 8.403.063,62) e Contribuições (R$12.804.826,05).
O prefeito Henrique Gomes também propõe, neste projeto de lei, autorização para o Poder Executivo remanejar até 40% do orçamento municipal, conforme a necessidade, sem precisar de autorização do Legislativo. A LOA 2020 tem até o dia 30 de dezembro para ser discutida e votada.
Veja o Projeto de Lei 772019 na íntegra neste site: https://www.armacaodosbuzios.rj.leg.br/atvlegislativa/materias-legislativas