Proposta Visa Alterar Data da Eleição da Mesa Diretora
Sessão Ordinária, 02março21
Na sessão legislativa desta terça-feira(02) foi aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 02/2021, que pretende alterar a data da eleição da Mesa Diretora do Legislativo, referente ao segundo biênio.(Acesse: https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/1417 )
Conforme a proposta, a eleição deverá ser realizada de 1º a 15 de maio, em qualquer sessão ordinária do primeiro biênio. Os eleitos são empossados automaticamente em 1° de janeiro do terceiro ano do mandato.
Para ser aprovada, a emenda precisa obter maioria absoluta (5 votos) em dois turnos. Assinam a proposição os vereadores Lorram, Aurélio Barros, Gugu de Nair, Josué Pereira, Niltinho de Beloca, Rafael Aguiar e Victor Santos
Na legislação vigente a data estabelecida para eleição é de 10 de novembro a 31 de dezembro do segundo ano do primeiro biênio (§ 1° do Art. 37° da Lei Orgânica Municipal).