Emendas Propõe Alterar QDD do Plano Plurianual
Sessão 7dez21
Na sessão legislativa de terça-feira (7) foram encaminhados dois Projetos de Emenda Modificativa, visando alterar o quadro de detalhamento de despesas (QDD) do Plano Plurianual 2022-25.
O PEM 20/2021– de autoria dos vereadores Raphael Braga e Aurelio Barros- propõe a suplementação das ações Drenagem e Pavimentação da Rua Gloria Penha Rocha dos Santos(R$500.000,00) e Aquisição e Distribuição Gratuita de Medicamentos Nacionais e Importados à base da planta Cannabis (R$3.280.000,00), para o período de quatro anos.
Os recursos para atender essas despesas serão provenientes da anulação das dotações: Recuperação de Crédito de Receitas Próprias, inclusive a fonte royalties, Consultoria, Assessoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Procuradoria-Geral ( R$210.632.000,00).
Já o PEM 21/2021- de autoria do vereador Raphael Braga – propõe a suplementação das ações Concessão de benefício pecuniário para alunos de ensino superior (R$ 9.960.000,00), Realização da Capacitação dos Profissionais da Educação (R$ 209.000,00), Construção de imóvel para sede do Conselho Tutelar(R$1.500.000,00).
Os recursos para atender a essas despesas serão provenientes da anulação das dotações: Recuperação de Crédito de Receitas Próprias, inclusive a fonte royalties, Consultoria, Assessoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Procuradoria-Geral (R$ 202.743.000,00).
Ambas proposições foram encaminhadas à Comissão de Finanças e Orçamento, onde serão analisadas.