Regulamentação de Motorista de Ambulância é Aprovada
Condutores de ambulância de Búzios acompanham a votação do PL 5/2020 na sessão de quinta-feira(12/03).
Foi aprovado na Câmara Municipal de Búzios, o Projeto de Lei 5/2020, que regulamenta a função de condutor de ambulância no município. Na legislação vigente, essa função é executada por servidores concursados para o cargo de motorista, de caráter genérico.
A proposta - de iniciativa do Poder Executivo - transforma 25 cargos de motorista no quadro de efetivos da prefeitura em cargos de condutor de ambulância. (Saiba Mais https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/813 )
Conforme o projeto, a remuneração do cargo de condutor de ambulância será a mesma do cargo de motorista; e será exercido em regime de escala de plantão, de 24 horas de serviço por 96 horas de descanso, limitando-se à carga horária de 168 horas por mês.
Também fica previsto que o município deverá fornecer aos condutores de ambulância treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos, a cada cinco anos, nos termos da normatização do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
O Projeto de Lei 5/2020 vai ser encaminhado ao prefeito para sanção, passando a vigorar após a publicação da lei no Boletim Oficial.
Como fazer para alimentar o salário do motorista de ambulância sp.