Regulamentação de Motorista de Ambulância é Aprovada

por Alessandra Amantea publicado 12/03/2020 13h16, última modificação 12/03/2020 13h16
Regulamentação de Motorista de Ambulância é Aprovada

Condutores de ambulância de Búzios acompanham a votação do PL 5/2020 na sessão de quinta-feira(12/03).

Foi aprovado na Câmara Municipal de Búzios, o Projeto de Lei 5/2020, que regulamenta a função de condutor de ambulância no município. Na legislação vigente, essa função é executada por servidores concursados para o cargo de motorista, de caráter genérico.

A proposta - de iniciativa do Poder Executivo - transforma 25 cargos de motorista no quadro de efetivos da prefeitura em cargos de condutor de ambulância. (Saiba Mais https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/813 )

Conforme o projeto, a remuneração do cargo de condutor de ambulância será a mesma do cargo de motorista; e será exercido em regime de escala de plantão, de 24 horas de serviço por 96 horas de descanso, limitando-se à carga horária de 168 horas por mês.

Também fica previsto que o município deverá fornecer aos condutores de ambulância treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos, a cada cinco anos, nos termos da normatização do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

O Projeto de Lei 5/2020 vai ser encaminhado ao prefeito para sanção, passando a vigorar após a publicação da lei no Boletim Oficial.

Jônatas Soares
Jônatas Soares disse:
26/03/2021 20h45
Parabenizo pelo projeto, e gostaria de saber se poderia receber uma cópia.
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