Relatório de Gestão Fiscal é Apresentado em Audiência Pública
Secretário de Governo e Fazenda Leonardo Machado
Nessa segunda-feira(30) foi realizada na Câmara Municipal de Búzios a audiência pública para prestação de contas da gestão fiscal do município, referente ao 2º quadrimestre de 2019. Conforme o relatório apresentado, a receita arrecadada de janeiro a agosto deste ano foi de R$195.651.393,00; sendo R$194.849.795,10 receitas correntes e R$ 801.597,90 receitas de capital. O valor total previsto para a receita no período era de R$156.148.372,72.
No quadro comparativo entre receitas previstas e arrecadadas, constatou-se que houve acréscimo nas arrecadações patrimonial, serviços, transferências correntes e contribuições. Por outro lado, observou-se uma pequena queda na arrecadação da receita tributária de R$52.398.528,48 (prevista) para R$52.013.863,20 (arrecadada) e FUNDEB de R$8.381.939,20 (prevista) para R$8.183.865,20 (arrecadada).
Em relação às despesas, a dotação para janeiro a agosto é R$166.533.729,04; as despesas empenhadas totalizam R$192.557.678,00 e as despesas liquidadas R$148.112.984,40. As despesas liquidadas com pessoal e encargos sociais no período foi de R$103.086.489,70, contemplando os valores do Executivo e Legislativo.
Conforme o relatório, a prefeitura excedeu no gasto com folha de pagamento. O percentual desse gasto representou 57,34% da receita corrente líquida apurada, sendo o o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal 54%. Já o limite prudencial da LRF para despesa com folha de pagamento da prefeitura é de 51,3%. A partir desse limite, o município já deve tomar medidas para sanar o excesso (Art.22, Parágrafo Único).
O secretário de Governo e Fazenda Leonardo Machado explicou o percentual do gasto com folha de pagamento no período. "A folha que era referente a dezembro de 2018 foi paga até o quinto dia útil de janeiro deste ano. Então quando a gente faz o cálculo, está considerando uma folha que seria de dezembro de 2018, que foi paga em janeiro. Uma outra coisa é o fato de já ter sido paga a primeira parcela do 13º salário. Se você retirar essa remuneração de dezembro de 2018 e a primeira parcela do 13º, o percentual cai para 52%. Se excluir só a folha de dezembro, ficaria 53,51%, ainda abaixo do limite.”, explicou Leonardo
O percentual de gasto com Saúde em Búzios nos primeiros oito meses de 2019 foi de 37,59% , sendo o mínimo exigido pela Constituição Federal 15%. Enquanto as despesas liquidadas com ações de Educação, de janeiro a agosto, totalizaram 27,06%; sendo o percentual mínimo exigido anualmente para os municípios aplicarem os impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino 25%, conforme artigo 212 da Constituição Federal.
Outros assuntos abordados na audiência foram os projetos de créditos suplementares e especial, que tramitam na Câmara, a fim de atender despesas com folha de pagamento. E o impacto do Decreto 1.201, de 30 de maio de 2019, onde o prefeito Henrique Gomes revoga os decretos que reduziram os vencimentos dos ocupantes de cargos em comissão da Prefeitura de Armação dos Búzios. Segundo Leonardo o impacto não chega a 1% da folha de pagamento.
O vereador Valmir Nobre - presidente da Comissão de Finanças e Orçamento - presidiu a audiência pública, que também contou com a participação da presidente do Legislativo Joice Costa e do vereador Neemias Lopes. Da Prefeitura, estiveram presentes o secretário de Governo e Fazenda Leonardo Machado Rodrigues; o secretário de Administração Messias Carvalho e a contadora Maria da Conceição Mendes.
(Assista à Audiência Pública de apresentação do relatório de gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2019 na íntegra: https://bit.ly/2omxwWV )