Relatório de Gestão Fiscal é Apresentado na Câmara de Vereadores
Nesta sexta-feira (21/02) foi realizada na Câmara Municipal de Búzios a audiência pública para prestação de contas da gestão fiscal do município, referente ao 3º quadrimestre de 2019.
Conforme o relatório, a receita arrecadada até o terceiro quadrimestre de 2019 foi de R$297.228.791,00; sendo R$296.294.017,90 receitas correntes e R$ 934.773,10 receitas de capital; houve excesso de arrecadação de R$63.466.139,70.
Constatou-se ainda que houve acréscimo nas arrecadações patrimonial, serviços, transferências correntes, contribuições e outras receitas correntes. Por outro lado, observou-se pequena queda na arrecadação da receita tributária de R$78.597.792,80 (prevista) para R$72.158.396,30 (arrecadada).
Até o terceiro quadrimestre, as despesas liquidadas com pessoal e encargos sociais no período foi de R$155.494.314,00, contemplando os valores do Poder Executivo e Legislativo. O percentual do gasto com pessoal do Poder Executivo no período foi de 49,68% da receita corrente líquida apurada; o limite prudencial da LRF para despesa com folha de pagamento da prefeitura é de 51,3%. (Art.22, Parágrafo Único).
Já o percentual gasto pelo município com Saúde até o terceiro quadrimestre de 2019 foi de 37,33% , sendo o mínimo exigido pela Constituição Federal 15%. E as despesas com Educação liquidadas no período totalizaram 28,77% das receitas resultantes de impostos; sendo o percentual mínimo exigido anualmente para os municípios aplicarem na manutenção e desenvolvimento do ensino 25%, conforme artigo 212 da Constituição Federal.
O vereador Niltinho de Beloca- membro da Comissão de Finanças e Orçamento - presidiu a audiência pública. Enquanto a prefeitura foi representada pelo secretário de Governo e Fazenda Kleber Ferreira Souza. Havia pouca presença na assistência.
(Assista à Audiência Pública de apresentação do relatório de gestão fiscal do terceiro quadrimestre de 2019 :
https://www.youtube.com/watch?v=ymVruluBVvk )