Requerimento Pede Cópia de Processo que originou Chamamento Público da Biolab

O Requerimento 36/2019, de autoria da vereadora Gladys Nunes, solicita ao prefeito de Búzios cópia do processo administrativo 8.895/2019, que originou o credenciamento do Laboratório de Análises Clínicas Biolab LTDA, conforme Chamamento Público 02/2019. Esse Requerimento foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária de quinta-feira(19).

Na sessão de ontem também foram aprovados três projetos de lei, de autoria do prefeito em exercício Henrique Gomes, que autorizam o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente nos valores de R$5 mil, R$176.926,28 e R$9 mil. Suas respectivas finalidades são criar os elementos de despesas: outros serviços de terceiros - pessoa jurídica, equipamento e material permanente, obras e instalações no Fundo Municipal do Meio Ambiente; criar esses mesmos elementos de despesas, incluindo materiais de consumo no Programa de Recuperação Ambiental em área degradada e criar o elemento de despesa: despesa em exercícios anteriores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente no programa do consórcio ambiental.

Os recursos serão provenientes de anulação da dotação para material de consumo do Fundo e Conselho do Meio Ambiente (PL 59/2019); de superávit financeiro de medida compensatória ambiental (PL 60/2019) e da anulação da dotação: outros serviços de terceiros- pessoa física, do Programa Parques e Jardins (PL 61/2019).