Requerimento Pede Informações Sobre Folha de Pagamento da Prefeitura

Através do Requerimento 40/2019, a vereadora Joice Costa solicita ao prefeito Henrique Gomes o arquivo digital da folha de pagamento dos funcionários contratados, comissionados e efetivos da Prefeitura de Búzios, do período de setembro de 2018 até a presente data. O Requerimento foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária de ontem(08).

“Estou pedindo esse requerimento pra saber por que extrapolou o gasto com folha de pagamento da prefeitura. Eu poderia buscar os dados no portal da transparência, mas não estão lá.”, justificou Joice.

Na última apresentação do relatório de gestão fiscal do município, referente ao 2º quadrimestre de 2019, verificou-se que o gasto com folha de pagamento da prefeitura foi 57,34%, sendo o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal 54%.

Durante o uso da tribuna, a presidente do Legislativo falou da reunião que ocorreu na terça-feira com o secretário de Fazenda Leonardo Machado Rodrigues, a fim de tratar dos projetos de suplementação, no valor aproximado de R$14 milhões para o pagamento do funcionalismo da prefeitura. “O secretário de Fazenda disse que precisa da fonte de recursos próprios para o pagamento dos funcionários, mas não tem dotação suficiente, por isso o pedido de suplementação.(…) E disse que existe o financeiro para o pagamento.”

Esses recursos serão provenientes de anulações das dotações orçamentárias de reserva de contingência e da emenda parlamentar nº 07/2018, destinada a obras de infraestrutura em áreas de alagamento; de anulações das dotações dos Programas de Manutenção da Unidade Administrativa- Controladoria-geral, aquisição e locação de equipamentos e capacitação de servidores da Controladoria-geral; Manutenção da Unidade Administrativa da SECAD; recuperação de áreas degradadas, entre outros e de excesso de arrecadação.