Requerimento Solicita Informações Sobre Pagamento do FGTS dos Agentes Comunitários de Saúde
presidente da Comissão de Seguridade
O vereador João Carlos dos Anjos (Dom) apresentou o Requerimento 34/2019, onde solicita ao prefeito de Búzios informações referentes aos pagamentos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos agentes comunitários, regido pelo regime celetista do município. O Requerimento foi aprovado por unanimidade, com 5 votos na sessão ordinária desta quinta-feira(05).
“Esse requerimento tem fundamentação numa denúncia que chegou ao meu gabinete, que desde janeiro o FGTS dos agentes comunitários de saúde não está sendo depositado. Hoje nossos servidores públicos estão regidos pelo Estatuto do Servidor Público e não têm mais direito ao depósito do FGTS, mas alguns agentes comunitários ainda são regidos pela CLT, assim, tendo direito ao depósito mensalmente do FGTS.”, explicou o vereador e presidente da Comissão de Seguridade Dom.
Na sessão, os vereadores também sugerem, através de Indicações, a criação do projeto “Turismo Educativo nas escolas Municipais” e a implantação de Academia Popular, voltada aos portadores de deficiência física, com equipamentos especiais (autor Dida Gabarito) e a instalação de contêiner provisório até que seja construída a sede própria da Unidade de Saúde do bairro Capão (autor Neemias Lopes).